O Diário Oficial de Itapura publicou, em 28 de outubro de 2026, a edição nº 453 com aviso de licitação para estruturas de eventos, contrato para demolição de uma caixa d’água, relatórios fiscais de educação e saúde e autorização de contratação direta pela Câmara Municipal.
Licitação para estruturas e serviços de eventos
A Prefeitura divulgou o Processo nº 1419/2026, referente ao Pregão Presencial nº 012/2026. O objeto é o registro de preços para futuro e eventual fornecimento de estruturas e serviços destinados ao calendário de eventos do município, pelo período de 12 meses.
A relação inclui locação, montagem e desmontagem de tendas, gradil, sanitários químicos, som, geradores, painéis de LED, palcos e camarins. Também estão previstos serviços de segurança, apoio operacional, brigadista e equipamentos. A sessão está marcada para 17 de novembro de 2026, às 9h, pelo horário de Brasília.
Pedidos de esclarecimentos podem ser encaminhados ao Pregoeiro pelo telefone (18) 3745-9020, pelo e-mail [email protected] ou por escrito no Setor de Licitações da Prefeitura, localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 1.087, Centro, Itapura/SP. O atendimento informado ocorre das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Contrato de R$ 212,5 mil para demolição de caixa d’água
O município publicou o extrato do Contrato nº 022/2026, vinculado ao Processo nº 1287/2026 e à Concorrência Eletrônica nº 003/2026. A empresa contratada é a Valentim e Rosa Comercial Ltda.
O contrato prevê a execução de serviços de demolição de uma caixa d’água elevada, construída em concreto armado, com aproximadamente 28 metros de altura e 3,40 metros de diâmetro, situada no Bairro Bela Vista, em Itapura. O serviço inclui equipamentos, mão de obra e os demais recursos necessários à execução da demolição.
O valor contratado é de R$ 212.500,00. A vigência teve início em 22 de outubro de 2026.
Relatório da educação registra R$ 11,88 milhões para o limite constitucional
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária da educação apresenta os dados de janeiro a agosto de 2026, correspondentes ao bimestre julho-agosto, com valores em reais. A receita resultante de impostos foi de R$ 1.811.563,92, enquanto as transferências constitucionais e legais realizadas chegaram a R$ 22.288.398,17. O total da receita resultante de impostos foi informado em R$ 24.099.962,09.
O total destinado ao Fundeb foi de R$ 4.296.874,92. As receitas do Fundeb recebidas no exercício somaram R$ 2.536.722,11, sendo R$ 2.419.659,82 referentes a impostos e transferências de impostos e R$ 117.062,29 de complementação da União pelo VAAF. O relatório registrou R$ 0,00 de superávit de exercícios anteriores.
As despesas com recursos do Fundeb totalizaram R$ 662.033,91 empenhados e liquidados, além de R$ 649.905,25 pagos. Desse total, R$ 471.980,31 foram empenhados e liquidados para profissionais da educação básica, com R$ 459.851,65 pagos. As despesas com outras ações somaram R$ 190.053,60 empenhados, liquidados e pagos.
As despesas com ações típicas de manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com receitas de impostos totalizaram R$ 8.303.440,64 empenhados, R$ 7.584.966,93 liquidados e R$ 7.199.056,08 pagos. O total das despesas para fins do limite constitucional foi de R$ 11.881.841,85, correspondente a 49,30% da receita resultante de impostos. O valor exigido informado no relatório foi de R$ 6.024.990,52.
O total geral das despesas com educação apresentou dotação atualizada de R$ 14.606.350,00, com R$ 8.965.474,55 empenhados, R$ 8.247.000,84 liquidados, R$ 7.848.961,33 pagos e R$ 718.473,71 inscritos em restos a pagar não processados.
Na disponibilidade financeira, o saldo conciliado informado foi de R$ 2.279.267,76 para o salário-educação e de R$ 226.866,09 para o Fundeb.
Relatório aponta aplicação de R$ 5,22 milhões em ações de saúde
O relatório de receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde também apresenta o período de janeiro a agosto de 2026 e o bimestre julho-agosto. As receitas de impostos realizadas somaram R$ 1.811.563,92, e as transferências constitucionais e legais chegaram a R$ 21.484.374,59. O total dessas receitas foi de R$ 23.295.938,51.
As despesas empenhadas em ações e serviços públicos de saúde totalizaram R$ 5.895.528,52. As despesas liquidadas foram de R$ 5.480.174,87, e as pagas alcançaram R$ 5.221.946,21. A despesa mínima calculada para aplicação em ações e serviços públicos de saúde foi de R$ 3.494.390,78, correspondente a 15% da receita considerada no relatório. O valor aplicado acima desse mínimo foi informado em R$ 1.985.784,09, com percentual aplicado de 22,42% sobre as receitas de impostos e transferências constitucionais e legais.
Na atenção básica, foram empenhados R$ 4.677.059,90, liquidados R$ 4.301.418,95 e pagos R$ 4.055.168,78. Na assistência hospitalar e ambulatorial, os empenhos somaram R$ 841.165,92, com R$ 828.479,68 liquidados e pagos. Na vigilância sanitária, foram empenhados R$ 377.302,70, liquidados R$ 350.276,24 e pagos R$ 338.297,75.
As receitas adicionais para financiamento da saúde somaram R$ 1.902.789,74 realizadas até o bimestre, sendo R$ 1.627.364,90 em transferências para a saúde e R$ 275.424,84 em outras receitas. O relatório registrou R$ 0,00 em despesas não computadas no cálculo do mínimo.
Relatório fiscal do segundo quadrimestre
O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo referente ao segundo quadrimestre de 2026 informou receita corrente líquida ajustada de R$ 45.143.361,39 para cálculo dos limites de endividamento e de R$ 44.576.390,11 para cálculo do limite da despesa com pessoal.
As despesas totais com pessoal foram de R$ 23.330.925,89, equivalentes a 52,34% da receita corrente líquida ajustada. O limite máximo informado foi de R$ 24.071.250,66, ou 54%, e o limite prudencial foi de R$ 22.867.688,13, ou 51,30%. O campo de excesso a regularizar registrou R$ 0,00.
A dívida consolidada líquida apresentou saldo devedor de R$ -9.808.849,59. O relatório informou limite legal de R$ -11.770.619,51 e excesso a regularizar de R$ 1.961.769,92. Não houve concessões de garantias nem operações de crédito realizadas no período. O saldo devedor de antecipação de receita orçamentária foi de R$ 0,00.
Câmara autoriza contratação de móveis planejados
A Câmara Municipal de Itapura autorizou a contratação direta, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aquisição de móveis planejados, incluindo bancadas e púlpito para o plenário.
A empresa autorizada é 52.198.730 Luiz Antonio Pionorio Ribeiro, inscrita no CNPJ nº 52.198.730/0001-42, com endereço na Rua Bento da Cruz, nº 1324, Bairro Laranjeira, em Castilho. O preço informado é de R$ 45.000,00.
O documento foi assinado em Itapura em 27 de outubro de 2026 por Gilmara Latorre Garcia Melo, presidente da Câmara Municipal.
As informações foram extraídas da edição nº 453 do Diário Oficial do Município de Itapura, publicada em 28 de outubro de 2026.
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