Na edição do Diário Oficial de Itapura SP nº 443, publicada em 02 de setembro de 2026, foi aprovado o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação. O Fórum é descrito como uma instância permanente que visa promover a participação social e o acompanhamento das políticas públicas educacionais no município.
O Regimento estabelece a composição do Fórum, que incluirá representantes do Poder Público, profissionais da educação, instituições de ensino, estudantes, famílias e sociedade civil. Além disso, define suas finalidades, competências, estrutura organizacional e processos de eleição e funcionamento.
Entre as principais competências do Fórum estão o acompanhamento das políticas públicas educacionais, a participação no monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), e a promoção de espaços de diálogo e participação social.
O Regimento também especifica que os membros do Fórum atuarão de forma não remunerada e que a sua participação é considerada de relevante interesse público e social. As reuniões do Fórum deverão ser registradas em atas, garantindo a transparência e a publicidade das deliberações.
O documento reforça a importância da colaboração entre os diferentes segmentos da sociedade e do Poder Público para a construção de uma educação municipal de qualidade e inclusiva.
Fonte oficial: A integra da publicacao pode ser consultada no Diario Oficial Eletronico do Municipio. Acesse a publicacao oficial.
