No dia 27 de julho de 2026, foi publicado no Diário Oficial de Itapura, na edição nº 432C, o Decreto nº 4.103/2026, que declara de utilidade pública parte de um imóvel rural para fins de desapropriação, visando a ampliação do aterro sanitário em valas do município.
A desapropriação refere-se a uma área de 3 hectares, localizada na Fazenda Menina Gleba C, que será utilizada para garantir a continuidade da operação do aterro sanitário, que se aproxima do esgotamento de sua capacidade. O imóvel é de propriedade da empresa Damha Agronegócios LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.400.042/0001-50.
O Decreto estabelece que a desapropriação poderá ser realizada pela via amigável ou judicial, assegurando a indenização prévia e justa ao proprietário. O valor máximo da indenização foi fixado em R$ 161.488,59, conforme a legislação municipal.
O ato é considerado urgente e visa à implementação de melhorias no serviço de disposição final dos resíduos sólidos urbanos, conforme as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Fonte oficial: A integra da publicacao pode ser consultada no Diario Oficial Eletronico do Municipio. Acesse a publicacao oficial.
