A Prefeitura de Itapura deu início, na sexta-feira passada (10 de abril), à entrega de novos uniformes escolares para mais de 450 alunos da rede municipal. A ação abrange estudantes da CEMEI Dovair Mapelli, C.E.I. Edina Pereira de Souza Chaves e E.M.E.F. Benedito Lourival Gerônimo.
Protagonismo na Proteção de Dados
Além da qualidade dos uniformes, o destaque vai para a atuação da Secretaria de Educação, que se tornou pioneira na aplicação das diretrizes da LGPD e do ‘ECA Digital’ em suas comunicações oficiais, garantindo uma abordagem responsável e ética.
Um Exemplo de Responsabilidade
Ao compartilhar imagens dos alunos recebendo os kits, a gestão do prefeito Sergino Prado adota um padrão inédito:
Autorização e Foco Pedagógico
Nenhuma criança é publicada sem a autorização formal dos pais, e as imagens são utilizadas para informar sobre investimentos e engajamento escolar, evitando qualquer exposição desnecessária.
Preservação da Identidade
A prefeitura prioriza a dignidade dos alunos, garantindo que sua identidade não seja comprometida em prol da publicidade governamental.
Importância da Proteção de Imagem
A preocupação com a imagem das crianças vai além da burocracia, refletindo uma necessidade urgente na era digital. O ‘ECA Digital’ assegura que a preservação da imagem é um direito fundamental, enquanto a LGPD impõe regras rigorosas para o uso de dados pessoais.
O que é o 'ECA Digital'?
O ‘ECA Digital’ é uma extensão do Estatuto da Criança e do Adolescente, que visa proteger a imagem dos menores, especialmente em um contexto onde as informações podem ser eternamente armazenadas nas redes sociais.
Direitos Garantidos pela LGPD
A LGPD exige que qualquer uso de dados de crianças seja feito visando seu benefício, garantindo que os pais tenham total controle sobre a imagem de seus filhos.
Compromisso da Gestão Municipal
A mensagem da administração é clara: a educação deve ser pautada pelo respeito. Ao proteger os dados dos alunos, a prefeitura assegura um ambiente escolar seguro, tanto no aspecto físico quanto no digital.
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Fonte: https://jornalportaldenoticias.com.br
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