A Camara de Vereadores de Itapura SP realizou, na noite de quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, às 20h, a Sessão Extraordinária nº 0006/2025, convocada para apreciação de proposituras do Poder Executivo, além da apresentação de indicação legislativa e moções de parabenização. A sessão ocorreu no Plenário Vereador José Raimundo Teixeira e seguiu os trâmites regimentais previstos para reuniões extraordinárias.
Mesmo sem requerimentos ou denúncias protocoladas, a pauta da Camara de Vereadores de Itapura SP concentrou-se em matérias administrativas e institucionais, com impacto direto na gestão pública municipal, no regime previdenciário dos servidores e no reconhecimento de profissionais e instituições que se destacam no município.
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Frequência dos vereadores na sessão extraordinária
Durante a Sessão Extraordinária nº 0006/2025, foi registrada a presença dos vereadores Catia Nunes de Abreu, Cesar da Silva Prado, Gilmara Latorre Garcia Melo, Guilherme da Silva Primo e Victor Antonio Murgo Costa.
Constaram como ausentes os vereadores Adriano Pereira da Silva, Adriano Sergio Dourado Miura, Cheizon Tavares Manoel e Ruan Carlos Silva Pereira, conforme a lista oficial de frequência divulgada pela Casa Legislativa.
Indicação propõe melhoria em espaço esportivo municipal
Entre os expedientes apresentados na sessão, destacou-se a Indicação nº 190/2025, de autoria da vereadora Gilmara Latorre Garcia Melo. A parlamentar indicou ao chefe do Poder Executivo a utilização da estrutura metálica retirada do prédio da Câmara Municipal, atualmente em reforma, para a cobertura dos bancos de reservas do Estádio Municipal.
De acordo com a justificativa, a estrutura foi retirada durante as obras e doada à municipalidade. A proposta atende a solicitações de usuários do estádio e busca melhorar as condições de uso do espaço esportivo, especialmente para atletas, comissões técnicas e equipes que utilizam o local em eventos oficiais e treinos.
Moções de parabenização reconhecem serviços prestados à comunidade
A Sessão Extraordinária da Camara de Vereadores de Itapura SP também foi marcada pela apresentação de quatro moções de parabenização, evidenciando o caráter institucional do Legislativo no reconhecimento de profissionais e entidades que contribuem para o desenvolvimento do município.
A Moção de Parabenização nº 010/2025, de autoria da vereadora Gilmara Latorre Garcia Melo, homenageou as coordenadoras Ellen Loreto Silva, Marisa Souza Inhã e Jaqueline Dourado Santabarbara, que atuam nas unidades CEI, CEMEI e EMEF. O reconhecimento foi concedido pelos relevantes serviços prestados à educação municipal e pelo papel desempenhado na melhoria dos índices educacionais.
Já a Moção nº 008/2025, apresentada pelo vereador Ruan Carlos Silva Pereira, prestou homenagem à fisioterapeuta Márcia Brasil Barros, destacada pela dedicação, ética profissional e atuação humanizada na área da saúde. A moção ressaltou a contribuição da profissional para a qualidade de vida da população de Itapura.
A Moção nº 007/2025, de autoria do vereador Guilherme da Silva Primo, reconheceu o desempenho da Escola Estadual Dr. Paulo Grassi Bonilha em competições e programas educacionais de alcance estadual e nacional, como a Olimpíada Brasileira de Astronomia, OLISP, OLITEF, CUCO e o programa Prontos Pro Mundo. A homenagem foi realizada em nome do diretor Claudinei Alves.
Encerrando as manifestações, a Moção nº 009/2025, apresentada pela vereadora Catia Nunes de Abreu, homenageou a professora de dança Rosângela Galana Tokmatsu, conhecida como “Tia Rô”, pelo trabalho desenvolvido no Projeto Espaço Amigo e no Grupo Renascer da Terceira Idade, com foco na inclusão social e no bem-estar dos participantes.
Projetos de lei tratam de orçamento e previdência
Na ordem do dia, a Camara de Vereadores de Itapura SP recebeu e apreciou projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos em regime de urgência, conforme previsto para sessões extraordinárias.
O Projeto de Lei nº 0107/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 109.529,34, proveniente de superávit financeiro de exercício anterior. Os recursos estão vinculados, entre outros pontos, à devolução de valores referentes a convênios relacionados à sinalização turística e ao portal de entrada da cidade, para fins de regular prestação de contas.
Outro destaque foi o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que promove alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais. O texto adequa a legislação local às normas federais, incluindo parâmetros sobre taxa de administração, certificação de dirigentes e previsão de pagamento de jeton a membros de conselhos e comitês, reforçando a governança e o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 0106/2025, que autoriza a suplementação orçamentária da Câmara Municipal de Itapura no valor de R$ 32 mil, por meio de remanejamento de dotação, com a finalidade de custear despesas com obrigações patronais.
Sessão extraordinária cumpre papel administrativo do Legislativo
A Sessão Extraordinária nº 0006/2025 reforçou o papel da Camara de Vereadores de Itapura SP na apreciação de matérias técnicas e administrativas, especialmente aquelas que exigem análise em prazo reduzido. As deliberações tratadas impactam diretamente a organização financeira do município, a gestão previdenciária e o reconhecimento institucional de cidadãos e entidades locais.
A expectativa é de que os projetos avancem conforme os trâmites regimentais, com novas discussões e votações em sessões subsequentes, mantendo a transparência e o acompanhamento por parte da população.
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